POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Verita Select · DealBridge
Versão 1.0 · Vigência a partir de [DATA]
🚧 RASCUNHO NÃO REVISADO POR ADVOGADO. Não publicar antes de revisão profissional.
1. QUEM SOMOS
Controladora: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], sede em [ENDEREÇO].
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO DPO] (Indicação obrigatória — Lei nº 13.709/2018, art. 41)
Esta Política descreve como tratamos dados pessoais na plataforma Verita Select, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. OS TRÊS PAPÉIS QUE EXERCEMOS
Esta é a parte mais importante desta Política. Nossa responsabilidade muda conforme o tipo de dado:
| Conjunto de dados | Quem é Controlador | Quem é Operador |
|---|---|---|
| Cadastro de empresas e parceiros (dados de conta) | Verita Select | — |
| Leads e potenciais clientes registrados nas campanhas | A empresa anunciante | Verita Select |
| Logs, métricas, uso da plataforma | Verita Select | — |
⚠️ Sobre os leads: quando um parceiro registra um potencial cliente em uma campanha, quem decide a finalidade e a base legal daquele tratamento é a empresa anunciante, não a Verita Select. Nós apenas armazenamos e processamos por conta dela, nos termos do Anexo DPA (documento 05). Solicitações de titulares de leads devem ser dirigidas à empresa anunciante, e nós as encaminharemos.
3. DADOS QUE TRATAMOS
3.1. Parceiro comercial
| Dado | Finalidade | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, CPF/CNPJ | Identificação e prevenção a fraude | Execução de contrato (V) |
| E-mail, telefone | Comunicação e autenticação | Execução de contrato (V) |
| Dados bancários / chave Pix | Exibição à empresa para que ela pague a comissão diretamente. A plataforma não processa pagamentos | Execução de contrato (V) |
| Registro profissional — número, UF, validade (CRECI, SUSEP, CVM) | Habilitação em segmentos regulados | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Documento digitalizado da credencial | Verificação da habilitação. Acesso restrito à equipe de verificação, com log de todo acesso. Nunca exibido publicamente | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Histórico de indicações e comissões | Operação e prestação de contas | Execução de contrato (V) |
| Avaliações recebidas | Reputação na plataforma | Legítimo interesse (IX) |
3.2. Empresa anunciante
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Razão social, CNPJ | Cadastro e verificação (KYB) | Execução de contrato (V) |
| Dados do representante legal | Validação de poderes | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Dados de pagamento | Cobrança | Execução de contrato (V) |
3.3. Leads indicados
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, cargo, e-mail e telefone corporativos | Aproximação comercial B2B | Legítimo interesse (IX) — definido pela empresa anunciante |
| Empresa, CNPJ, segmento | Qualificação | Legítimo interesse (IX) |
Sobre o legítimo interesse: a prospecção B2B pode se apoiar no art. 7º, IX da LGPD, desde que a empresa anunciante realize e documente o teste de legítimo interesse (LIA), conforme o art. 10. Dados de pessoa jurídica não são dados pessoais; o nome, e-mail e telefone de sócios e funcionários são.
3.4. Dados técnicos
Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador e páginas visitadas. Os registros de acesso a aplicações são mantidos por 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
4. O QUE NÃO FAZEMOS
- ❌ Não vendemos dados pessoais.
- ❌ Não tratamos dados de crianças ou adolescentes — a plataforma é restrita a maiores de 18 anos.
- ❌ Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e proibimos seu registro nos campos de indicação.
- ❌ Não compramos listas de contatos nem permitimos seu uso na plataforma.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS
| Destinatário | O quê | Por quê |
|---|---|---|
| Empresa anunciante | Dados do parceiro que adere à campanha e dos leads indicados | Execução do contrato de campanha |
| Parceiro | Dados públicos da campanha e da empresa | Decisão de adesão |
| Emissor de nota fiscal ([FORNECEDOR]) | Dados da empresa para faturamento da taxa | Obrigação legal e execução |
| Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, analytics) | Dados técnicos e operacionais | Operação do serviço |
| Autoridades públicas | Conforme requisitado | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial |
Transferência internacional: alguns provedores estão fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão.
6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro ativo | Enquanto a conta existir |
| Cadastro após encerramento | 30 dias para exportação, depois eliminação |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Documentos fiscais e financeiros | 5 anos (prazo decadencial tributário) |
| Contratos e aceites eletrônicos | 5 anos após o término, para defesa em processo |
| Leads | Definido pela empresa anunciante, limitado ao necessário |
7. SEUS DIREITOS (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- ✅ Confirmação da existência de tratamento
- ✅ Acesso aos seus dados
- ✅ Correção de dados incompletos ou desatualizados
- ✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- ✅ Portabilidade a outro fornecedor
- ✅ Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- ✅ Informação sobre com quem compartilhamos
- ✅ Revogação do consentimento
- ✅ Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse
Como exercer: escreva para [E-MAIL DO DPO]. Responderemos em até 15 dias. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender.
8. DECISÕES AUTOMATIZADAS (art. 20 da LGPD)
Caso a plataforma utilize pontuação, ranking ou classificação automatizada que afete o acesso de um parceiro a campanhas, o parceiro tem direito a:
- a) ser informado sobre os critérios gerais da decisão;
- b) solicitar revisão da decisão, por meio do canal do DPO.
Os critérios em uso são publicados em [URL].
9. SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil, autenticação com segundo fator, registro de auditoria, backup e princípio do menor privilégio.
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.
10. COOKIES
| Tipo | Finalidade | Pode desativar? |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação e segurança | Não |
| Funcionais | Preferências de uso | Sim |
| Analíticos | Métricas agregadas de uso | Sim |
A gestão é feita pelo banner exibido no primeiro acesso e pode ser revista a qualquer momento em [URL].
11. ALTERAÇÕES
Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e aviso na plataforma. O histórico de versões fica disponível em [URL].
12. CANAL DE CONTATO
Encarregado (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO DPO] Autoridade Nacional de Proteção de Dados: você pode peticionar diretamente à ANPD em gov.br/anpd.